Atendimento às exigências legais com resultados efetivos

12.03.2020

São várias as normas e legislações que indicam que a responsabilidade de preservar a saúde dos trabalhadores é dever de toda empresa, independentemente de seu porte ou área de atuação.

Junto a isso, a cada dia a ação fiscalizatória vem se intensificando e, como já discutimos anteriormente, aumentando seu poder de atuação através da digitação das obrigações.

Portanto, ao bom empresário não se pode mais permitir que aceite situações muito comuns em um passado recente de contratação de serviços ocupacionais que na prática nunca são prestados, ou por ineficiência da empresa prestadora de serviço, ou até mesmo pelo desinteresse do empregador que deseja apenas atender às obrigações legais “no papel”.

Antes da era da fiscalização digital e do eSocial, a fiscalização física conseguia cobrir apenas 5% do total de empresas no Brasil, gerando um cenário de má-fé e impunidade. A maioria das pessoas jurídicas ignoravam as normas de SST e se expunham ao risco de multas que só aconteciam através da visita dos fiscais in loco.

Mas a realidade hoje é totalmente diferente!

Com a chegada da era digital de gestão de dados a situação mudou completamente devido à obrigatoriedade de fornecer com frequência informações referentes a laudos, programas, capacitações, quaisquer afastamentos por acidente de trabalho ou doença etc.

Muitas informações, dentro em breve, deverão ser prestadas de imediato ao banco de dados do Governo.

Isso faz com o que o Governo tenha em mãos todos os dados a respeito de como a empresa está lidando com a segurança e saúde dos seus funcionários. E tudo isso a apenas um clique, eliminando a necessidade da visita física do Auditor Fiscal em cada pessoa jurídica.

Por isso, quem não vem implantando mudança de conceitos e comportamentos, cumprindo as obrigatoriedades da legislação e tendo efetivamente como comprovar, tem muito com o que se preocupar, além de muito trabalho a fazer.