Atestado médico do SUS substituirá perícia do INSS

INSS aceitará atestado médico do SUS para conceder benefícios. Decreto ainda não foi publicado

27.01.2016

Atestados médicos emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) serão aceitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Com isso o trabalhador não precisará mais passar por perícia médica para ter acesso ao benefício.

O INSS vai reconhecer a incapacidade e o direito ao benefício e a concessão do auxílio-doença vai se basear na documentação que o médico do SUS fornecer ao paciente, informa a presidente do órgão Elisete Berchiol.

Terão direito ao benefício todos os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social e que fiquem incapazes de realizar seu trabalho. Para que a medida seja implementada é preciso a publicação do decreto e portaria interministerial.